Q44121
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Matéria:
Direito Civil
Assunto: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
A validade do negócio jurídico requer:
I - Objeto lícito, possível, determinado ou indeterminado.
II - Agente capaz.
III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
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