Q4250
FGV - 2026 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Enfermagem
Ano: 2026
Órgão:
TJ-MS
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor
titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao
escorreito exercício das atribuições funcionais.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a
estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado.
II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei
federal específica.
III. sindicância sumária presidida pelo agente competente,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
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