Questão #4246 - TJ-MS FGV - FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim - Direito Constitucional

Q4246 FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2026

Órgão: TJ-MS

Banca: FGV

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Funções Essenciais à Justiça

Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de referido estado. Sua atuação escorreita, ao longo de muitos anos, o tornou um profissional reconhecido e admirado tanto no órgão ministerial quanto no Poder Judiciário local, o que levou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa a oferecer-lhe um cargo de assessor especial de assuntos interinstitucionais adido à presidência. Tal oferta, prontamente aceita por Carlos, tinha por escopo estreitar os laços entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, otimizando o serviço público em favor da sociedade. A respeito dos membros do Ministério Público, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

A Podem ocupar cargos fora da Instituição desde que com autorização do Procurador Geral de Justiça, como o voto da maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.

B Podem ocupar cargos fora da Instituição, desde que não se afastem das atividades perante o órgão titularizado no âmbito do MP, garantindo a continuidade do serviço público.

C Podem ocupar cargos fora da instituição desde que autorizados pelo Procurador Geral de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em ato complexo.

D Não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da Instituição, salvo cargo de professor e funções de magistério.

E Não podem ocupar cargos fora do âmbito da Instituição, a menos que estejam em disponibilidade e sem remuneração paga pelo MP.

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