Q4244
FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2026
Órgão:
TJ-MS
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Funções Essenciais à Justiça
Luana, Juíza da 1ª Vara Criminal da comarca Alfa, verificou que o
número de defensores públicos atuantes na municipalidade era
insuficiente para atender a todos os réus hipossuficientes,
demandando a nomeação recorrente de defensores dativos por
parte do Juízo.
Embora o município tivesse baixa concentração populacional e
demanda relativamente reduzida, havia sobrecarga dos
advogados dativos locais. Tal fato levou a Magistrada a
determinar que o Defensor Público-Geral alocasse mais membros
do órgão defensorial na municipalidade, de modo a fazer jus à
real demanda local, sob pena de configuração de crime de
desobediência.
Acerca da Defensoria Pública na Constituição Federal e da
jurisprudência das Cortes Superiores, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A magistrada agiu corretamente, pois a Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a promoção dos
direitos humanos.
( ) A magistrada agiu corretamente, pois a Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação
jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados.
( ) A magistrada agiu corretamente, pois a Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação
jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais, mas não coletivos, de forma integral
e gratuita, aos hipossuficientes economicamente.
As afirmativas são, respectivamente
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