Q4238
FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2026
Órgão:
TJ-MS
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Interessada em participar de processo licitatório no Estado de
Mato Grosso do Sul, a sociedade empresária Gama, em consulta
à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constatou que a
habilitação é a fase da licitação em que se verificam as
informações e os documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da
licitação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A habilitação trabalhista visa demonstrar a capacidade de o
licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a
documentação a ser apresentada por ele limita-se à
comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando
cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser
contratada.
( ) A habilitação econômico-financeira visa demonstrar a aptidão
econômica do licitante para cumprir as obrigações
decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de
forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos
previstos no edital, devidamente justificados no processo
licitatório.
( ) As condições de habilitação serão definidas no edital, sendo
certo de que as empresas criadas no exercício financeiro da
licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação
e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis
pelo balanço de abertura.
As afirmativas são, respectivamente,
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