Questão #4217 - TJ-MS FGV - FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim - Direito Processual Penal

Q4217 FGV - 2026 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim

Ano: 2026

Órgão: TJ-MS

Banca: FGV

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

João, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização criminosa assassinou um rival. Dessa forma, interessado em ser colocado em um programa de proteção às testemunhas, João buscou informações sobre o tema. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, é correto afirmar que o ingresso do protegido no programa será decidido pelo

A Conselho Nacional de Justiça, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta.

B Ministério Público, em decisão sigilosa, acessível somente ao Juízo competente, à autoridade policial e ao interessado.

C Juízo competente, em decisão sigilosa, acessível somente ao Ministério Público, à autoridade policial e ao interessado.

D Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.

E Conselho Deliberativo, sendo certo de que as suas deliberações serão tomadas por maioria simples de seus membros.

Enviar Resposta