Q41218
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - História
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Banca:
FUNDATEC
Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do ECA
O Conselho Tutelar recebeu a
denúncia de que uma criança de cinco anos de
idade sofria constantes castigos físicos dados
por seus pais como forma de educá-la. De
acordo com o ECA, os pais dessa criança estão
sujeitos às seguintes medidas, sem prejuízo de
outras sanções previstas:
I. Encaminhamento à programa oficial ou
comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico
ou psiquiátrico.
III. Advertência.
IV. Prisão preventiva.
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