Q411
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Vargeão - SC - Servente
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
A Lei Orgânica do Município prevê atribuições que são
exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e
o Estado, envolvendo áreas sociais, ambientais, culturais e
institucionais. Considerando essas competências comuns,
analise as assertivas a seguir.
I. Cuidar da saúde e da assistência pública, incluindo a
proteção e a garantia das pessoas com deficiência.
II. Proteger o meio ambiente e atuar no combate à poluição
em suas diversas formas.
III. Elaborar normas gerais relacionadas ao direito penal e
processual aplicáveis no território nacional.
Está(ão) CORRETA(S):
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