Questão #40630 - Câmara de Edéia - GO Itame - Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q40630 Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico

Ano: 2015

Órgão: Câmara de Edéia - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios de Interpretação Constitucional

Incontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. Em relação ao tema, marque a alternativa incorreta:

A Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o que reforça a unidade política.

B O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.

C A doutrina elenca alguns princípios de interpretação especificamente constitucionais, nos quais se encarta o princípio da concordância prática, que consiste na busca do intérprete e aplicador das normas constitucionais pela coexistência harmônica entre bens constitucionalmente protegidos que estejam em uma aparente situação de conflito entre eles, evitando-se o sacrifício total de um deles em detrimento do outro.

D A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.

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