Questão #40162 - Prefeitura de São Borja - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q40162 FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de São Borja - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de São Borja

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o definido na Lei Orgânica em relação à educação.

A Fica criada a Contribuição Sindical, “Salário- Creche”, como fonte adicional de financiamento da educação infantil pública.

B O Município assegurará ensino noturno regular, com metodologia específica, ao aluno que apresentar vínculo empregatício ou que não realizou seus estudos em tempo hábil.

C O Poder Executivo Municipal garantirá Educação Especial aos deficientes, em qualquer idade, bem como aos superdotados nas modalidades que se lhes adequarem.

D Os professores municipais que exerçam suas atividades em escolas e classes de excepcionais farão jus a uma gratificação de cinquenta por cento (50%) do vencimento básico.

E O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar, creches e jardins de infância, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada, e dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pela política educacional e sua administração.

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