Questão #40092 - Prefeitura de Porto Velho - RO FUNCAB - FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental - Direito Ambiental

Q40092 FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO

Banca: FUNCAB

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Uma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:

A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

B área de substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo.

C área de imóvel rural com edificações, benfeitoras ou atividades agrossilvipastoris.

D área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

E área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

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