Q39938 Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico
Ano: 2015
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, tem os seguintes objetivos, exceto:

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