Q39244
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Banca:
CONSULPLAN
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro
dar‐se‐á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os
critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
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