Q373 FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte
Ano: 2026
Banca: FAU
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e foi sancionado em qual data e sob qual número de lei? 
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