Questão #352 - Prefeitura de Marmeleiro - PR FAU - FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q352 FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR

Banca: FAU

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?

A Pessoa com até dez anos de idade completos, sendo o adolescente a partir dos dez anos e um dia até os dezoito anos.

B Pessoa menor de dezoito anos de idade, sem distinção de faixa etária para a aplicação das medidas de proteção.

C Pessoa até doze anos de idade incompletos.

D Pessoa entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

E Pessoa na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade completos.

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