Q36206
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 078/14, em
relação à execução de obras, analisar os itens abaixo:
I - Será obrigatória a colocação de tapumes ou de outros
elementos de proteção sempre que se executar obras
de construção, reforma ou demolição no alinhamento
da via pública.
II - Será permitida a ocupação de qualquer parte da via
pública com materiais de construção, (salvo na parte
limitada pelo tapume) contando o tempo necessário
para carregamento ou descarga e remoção.
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