Q36206 OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas
Ano: 2015
Banca: OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Venâncio Aires

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 078/14, em relação à execução de obras, analisar os itens abaixo: I - Será obrigatória a colocação de tapumes ou de outros elementos de proteção sempre que se executar obras de construção, reforma ou demolição no alinhamento da via pública. II - Será permitida a ocupação de qualquer parte da via pública com materiais de construção, (salvo na parte limitada pelo tapume) contando o tempo necessário para carregamento ou descarga e remoção. 

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