Questão #34286 - Prefeitura de Ibiraçu - ES CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Q34286 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Ibiraçu - ES

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assunto: Legislação do Município de Ibiraçu

Sobre o Código Tributário do município de Ibiraçu‐ES, é correto afirmar que trata‐se de uma lei que regula em caráter geral, ou especificamente os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e rendas diversas que constituem

A a Receita do Município.

B a Receita do Município e do Estado do Espírito Santo.

C a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal.

D a Receita do Município, do Estado do Espírito Santo, do Governo Federal e da sociedade de Ibiraçu.

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