Questão #34179 - MJSP FUNCAB - FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Pedagogia - Legislação Federal

Q34179 FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Pedagogia

Ano: 2015

Órgão: MJSP

Banca: FUNCAB

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Essa lei dispõe sobre a proteção:

A do direito à infância.

B da criança em situação irregular.

C à liberdade de ir e vir.

D obrigatória do Conselho Tutelar.

E integral à criança e ao adolescente.

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