Questão #33583 - IBIO - AGB Doce - MG Máxima - Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Analista de Geoprocessamento - Direito Ambiental

Q33583 Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Analista de Geoprocessamento

Ano: 2015

Órgão: IBIO - AGB Doce - MG

Banca: Máxima

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Segundo a lei 9433/97, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:

A Instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;

B Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

C Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

D Gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.

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