Questão #269168 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP VUNESP - VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro - Direito Tributário

Q269168 VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro

Ano: 2026

Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

José e Maria são casados em comunhão de bens e residem em um imóvel no município de Mogi das Cruzes juntamente com João, irmão de Maria. José é pedreiro, Maria não exerce atividade remunerada, pois sofre de uma moléstia grave, e João não possui emprego fixo. O trio discute pelos gastos com a casa, e João decide que não mais pagará pelo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como sempre fez. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A Maria não é responsável pelo pagamento do imposto, pois não possui capacidade contributiva.

B tanto José como Maria são responsáveis pelo pagamento do tributo, cada um por metade do valor, pois são casados em regime de comunhão de bens, não havendo responsabilidade para João.

C todos são responsáveis pelo pagamento do imposto, cada um por um terço do valor.

D todos são solidariamente responsáveis pelo pagamento do valor total do imposto.

E José é o responsável pelo pagamento do imposto, sendo que Maria tem obrigação subsidiariamente, não havendo responsabilidade para João.

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