Q2650
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Clínica Médica
Ano: 2026
Órgão:
SCBM - RJ
Banca:
ACCESS
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº
8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o
planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos
instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação
definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os
entes federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede
regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e
metas de saúde.
(__)A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) compreende todas as ações e serviços que
o SUS oferece ao usuário para atendimento da
integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de
serviços não constantes nesta relação ou nas suas
complementações estaduais e municipais.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da
distribuição de recursos humanos e de ações e serviços
de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
servindo como ferramenta indispensável para a
identificação de vazios assistenciais e para o
planejamento regional.
(__)As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são
instâncias de pactuação obrigatórias em todas as
Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais
de Saúde, compostas por representantes do Estado e de
todos os municípios da região, com a função de pactuar
a governança regional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo.
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