Questão #2640 - SCBM - RJ ACCESS - ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Clínica Médica - Direito Previdenciário

Q2640 ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Clínica Médica

Ano: 2026

Órgão: SCBM - RJ

Banca: ACCESS

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Legislação Previdenciária

Para fins previdenciários e epidemiológicos, a definição de Acidente de Trabalho abrange não apenas o evento agudo (típico), mas também as doenças profissionais e do trabalho. Assinale a alternativa correta que diferencia a Doença Profissional (Tecnopatia) da Doença do Trabalho (Mesopatia) segundo a Lei nº 8.213/1991.

A A Doença Profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério, tendo nexo causal presumido (ex: Silicose em jateador de areia); já a Doença do Trabalho é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, exigindo comprovação do nexo (ex: surdez por ruído em escritório administrativo mal isolado).

B A Doença Profissional refere-se exclusivamente aos acidentes de trajeto ocorridos no percurso residência-trabalho, enquanto a Doença do Trabalho refere-se aos acidentes típicos ocorridos dentro da empresa.

C A Doença Profissional é aquela que causa incapacidade permanente e aposentadoria por invalidez, enquanto a Doença do Trabalho causa apenas incapacidade temporária e afastamento inferior a 15 dias.

D Não há distinção legal entre os termos, sendo ambos sinônimos de "acidente atípico" e exigindo, em todos os casos, a comprovação de dolo ou culpa do empregador para a concessão do benefício previdenciário acidentário.

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