Q253091
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Medicina
A Lei nº 13.146/2015 é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Ela garante direitos fundamentais às pessoas com deficiência,
promovendo sua inclusão social e cidadania em condições de
igualdade.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º – A avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e deve considerar alguns aspectos.
Sobre os aspectos a serem considerados, avalie os itens a seguir.
I. A restrição de participação.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Está correto o que se apresenta em
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