Q252861
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
De acordo com a Lei Estadual no 11.688/2004, os contratos de parceria público-privada devem prever que, no caso de seu
objeto reportar-se a setores regulados, as regras de desempenho das atividades e serviços serão submetidas àquelas deter- minadas
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
