Questão #252854 - ARTESP FCC - FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - Direito Penal

Q252854 FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte

Ano: 2026

Órgão: ARTESP

Banca: FCC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Rinaldo e Moisés, policiais civis, realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Poder Judiciário no imóvel do investigado Tulio, às 20h00 de um determinado dia da semana, encerrando a diligência por volta de 21h00. Nesse caso, Rinaldo e Moisés

A cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos.

B cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

C cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

D cometeram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, com pena prevista de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

E não cometeram nenhum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

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