Questão #252823 - ARTESP FCC - FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - Legislação Estadual

Q252823 FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte

Ano: 2026

Órgão: ARTESP

Banca: FCC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado de São Paulo

Maurilio, preposto da empresa Transportadora "XXYY", trabalhava como motorista e realizava uma viagem conduzindo um ônibus rodoviário de transporte intermunicipal, sob regime de fretamento, no Estado de São Paulo. No curso dessa viagem, após parar em um autoposto e lá ingerir algumas doses de bebida alcoólica, Maurílio passa a conduzir o veículo em alta velocidade e embriagado. Posteriormente, é instaurado procedimento de apuração sumária, que poderá resultar na aplicação da penalidade de afastamento do serviço do preposto se, assegurado o direito de defesa, ele for considerado culpado de grave violação de dever previsto no Decreto Estadual nº 29.912/1989. O afastamento do preposto Maurílio, na esteira do referido diploma legal,

A poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias enquanto se proceder à apuração.

B poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias enquanto se proceder à apuração.

C poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias enquanto se proceder à apuração.

D não poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo.

E poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 30 (trinta) dias enquanto se proceder à apuração.

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