Q252818
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte
Ano: 2026
Órgão:
ARTESP
Banca:
FCC
Matéria:
Legislação de Trânsito
Assunto: Legislação Específica de Trânsito
Os veículos utilizados no serviço intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, conforme previsão no Decreto Estadual
nº 48.073/2003, atenderão à legislação, resoluções e normas técnicas vigentes, relativas à fabricação, adaptações e padronização.
especialmente às do Código de Trânsito Brasileiro, das Portarias do DETRAN e da ARTESP. Além disso, os veículos deverão ter,
contados da data de fabricação, no máximo,
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