Questão #252762 - Prefeitura de São Domingos - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino - Legislação Municipal

Q252762 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do servidor público municipal, entre outros, o vencimento padrão fixado em lei, o repouso semanal remunerado, a licença à gestante e:

A a estabilidade automática após o ingresso no serviço público.

B a livre fixação da jornada de trabalho pelo servidor.

C a dispensa de concurso público para cargos efetivos.

D o décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

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