Q252593
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista
Sobre a assistência terapêutica integral e a
incorporação de tecnologias em saúde no SUS,
conforme a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de
medicamentos, órteses, próteses e procedimentos
terapêuticos, desde que estejam previstos em
protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal
do SUS.
II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de
medicamentos poderá ocorrer com base nas listas
instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou
federal, observadas as respectivas pactuações
intergestores.
III. A Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela
avaliação e recomendação de novas tecnologias em
saúde, considerando evidências científicas e análise
de custo-efetividade.
IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com
medicamentos importados ainda não registrados na
Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e
utilizados em programas de saúde pública.
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