Q252593 Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Cirurgião-Dentista
Ano: 2026
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a assistência terapêutica integral e a incorporação de tecnologias em saúde no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS. II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores. III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade. IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública. 

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