Q252083
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Viana - ES - Contador
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Banca:
Instituto Consulplan
Matéria:
Contabilidade Pública
Assunto: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
O procurador-geral do Município de Ararinha Azul apresentou ao contador um relatório sobre três ações judiciais em andamento contra a prefeitura:
Ação A: sentença transitada em julgado (esgotados todos os recursos), condenando o município a pagar uma indenização civil
a um cidadão. O prazo para pagamento estabelecido na sentença é de cento e vinte dias.
Ação B: processo trabalhista movido por um ex-servidor comissionado, reivindicando direitos. Os assessores jurídicos avaliam
que há probabilidade superior a cinquenta por cento de condenação, cujo valor pode ser estimado com confiança. A previsão
é de que o desfecho ocorra em cerca de três anos.
Ação C: ação fiscal ajuizada por uma empresa pleiteando a restituição de impostos pagos a maior há dez anos. O parecer jurídico
é de que a chance de o município perder a ação é remota, pois o direito da empresa está prescrito.
Diante desse cenário e em estrita observância às regras da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a forma correta de classificação contábil dessas três ações, respectivamente, é:
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