Questão #252078 - Prefeitura de Viana - ES Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Viana - ES - Contador - Administração Financeira e Orçamentária

Q252078 Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Viana - ES - Contador

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viana - ES

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Administração Financeira e Orçamentária

Assunto: Orçamento Público em AFO

Sobre o orçamento governamental, assinale a afirmativa correta.

A O plano plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

B A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, bem como demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

D O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência – cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual – destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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