Questão #252076 - Prefeitura de Viana - ES Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Viana - ES - Contador - Direito Tributário

Q252076 Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Viana - ES - Contador

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Viana - ES

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

Considerando o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), de acordo com o Decreto nº 9.580/2018, bem como a legislação que o complementa, assinale a afirmativa correta.

A A obrigação pela retenção do Imposto sobre a Renda será do órgão ou da entidade da Administração Pública federal que receber o pagamento.

B As empresas públicas e sociedades de economia mista são obrigadas, salvo algumas exceções, a efetuar as retenções do Imposto sobre a Renda na fonte.

C O valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados, são tributáveis para fins de Imposto de Renda retido na fonte.

D Para órgãos e entidades da Administração Pública federal, o valor retido correspondente ao Imposto sobre a Renda somente poderá ser compensado com o que for devido em relação a outro tipo de imposto.

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