Questão #251990 - MPE-AP FCC - FCC - 2026 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Administração - Legislação do Ministério Público

Q251990 FCC - 2026 - MPE-AP - Analista Ministerial - Especialidade: Administração

Ano: 2026

Órgão: MPE-AP

Banca: FCC

Matéria: Legislação do Ministério Público

Assunto: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias

A são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.

B não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.

C são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.

D não são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.

E são considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.

Enviar Resposta