Q249313
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
DEGASE
Banca:
IDECAN
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização dos Poderes
Ao tomar posse, o Presidente da República assume
uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento
do Poder Executivo. Entre essas atribuições, destaca-se a
responsabilidade de nomear Ministros de Estado, sancionar
e vetar leis, além de exercer a chefia suprema das Forças
Armadas. No entanto, o exercício dessas funções deve estar
em conformidade com a Constituição Federal, respeitando as
competências dos demais poderes e garantindo a estabilidade
institucional do país. Considerando as atribuições do Presidente
da República previstas na Constituição, é correto afirmar que:
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