Questão #249304 - DEGASE IDECAN - IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo - Direitos Humanos

Q249304 IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo

Ano: 2025

Órgão: DEGASE

Banca: IDECAN

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

O sistema prisional deve ser administrado de forma a garantir a dignidade dos presos, respeitando princípios fundamentais estabelecidos nas Regras de Mandela. Considerando as disposições dessas regras, a adoção de medidas disciplinares e sanções devem ser feitas de forma criteriosa, observando limites e garantias específicas para evitar abusos. Diante desse contexto, a imposição de confinamento solitário para presos em situação de vulnerabilidade:

A pode ser aplicada a critério da administração penitenciária, bastando haver justificativa fundamentada.

B é expressamente proibida para presos com deficiência mental ou física que possa ser agravada pela medida.

C é permitida por período indefinido, desde que justificada por razões disciplinares.

D deve ser utilizada como medida de punição padrão para atos de indisciplina recorrentes.

E Pode ser imposta como pena principal em sentenças judiciais relacionadas a crimes violentos.

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