Q246463
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência
doméstica e familiar?
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