Questão #246462 - Prefeitura de Soledade - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado - Direito Processual Penal

Q246462 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Soledade - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

A Lei Maria da Penha garante medidas de proteção para a mulher em situações de risco. Uma dessas medidas é:

A Obrigar a mulher a deixar sua casa para que o agressor continue morando na residência.

B Permitir que o agressor se aproxime da vítima para conversar.

C Determinar que o agressor fique afastado da mulher e do lar.

D Fazer com que a mulher pague uma multa ao Estado.

E Cancelar o Boletim de Ocorrência se houver arrependimento.

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