Q246302
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Professor de Educação Física
Analise as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar os direitos
da criança e do adolescente.
II. O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o trabalho.
III. O acesso ao Ensino Fundamental público, obrigatório e gratuito é direito apenas da criança em
idade escolar.
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