Q245676
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações),
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da
proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a
princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado
para contratação de bens e serviços comuns.
( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses
expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico
consagrado pela crítica pública.
( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros
critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.
( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital
licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda
devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa
de escolha do contratante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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