Questão #244956 - Prefeitura de Paulínia - SP VUNESP - VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo - Direito Administrativo

Q244956 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Para atender às demandas sociais, o Estado pode realizar parcerias com as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Sobre as OS e Oscip, é correto afirmar que as Organizações Sociais

A formalizam termo de parceria com o poder público, enquanto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público formalizam contrato de gestão.

B não possuem finalidade lucrativa por serem entidades do chamado terceiro setor, enquanto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público possuem finalidade lucrativa.

C não possuem tempo mínimo de constituição e funcionamento regular, enquanto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público possuem tempo mínimo de constituição e funcionamento regular.

D e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, após receberem tais qualificações, passam a integrar a administração pública indireta.

E são assim qualificadas por meio de ato vinculado, enquanto as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público são assim qualificadas por ato discricionário.

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