Questão #244891 - Prefeitura de Paulínia - SP VUNESP - VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q244891 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Paulínia

Considere que Marcos é servidor público do município de Paulínia e ainda está em estágio probatório. Ana, sua esposa, funcionária pública do Estado de São Paulo, foi mandada servir, sem solicitação, em uma missão em Paris, na França, e ele gostaria de acompanhá-la. Assim, resolveu solicitar licença sem vencimentos para acompanhar sua cônjuge. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 17/2001, é correto afirmar que

A como Marcos deseja uma licença sem vencimentos, ela deverá ser automaticamente deferida pelo setor responsável.

B a Marcos poderá ser deferida a licença requerida, desde que ele comprove que tem pelo menos um filho de até 12 (doze) anos de idade.

C a licença deverá ser deferida, assim como seria concedida a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares.

D como Marcos está em estágio probatório, ele não poderá solicitar licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.

E ainda que Marcos fosse estável no serviço público municipal, ele não poderia solicitar tal licença, pois esta previsão foi extinta do ordenamento jurídico municipal.

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