Q244859
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Banca:
FURG
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
De acordo com o Estatuto das Cidades, considera-se o
conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo
Poder Público Municipal, com a participação dos
proprietários, moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de alcançar em
uma área transformações urbanísticas estruturais,
melhorias sociais e a valorização ambiental. Além disso,
a lei específica que aprovar a operação urbana
consorciada poderá prever a emissão pelo Município de
quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão
ou utilizados diretamente no pagamento das obras
necessárias à própria execução. Assinale a alternativa
que indica corretamente de que se trata essa definição:
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