Q244848
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Banca:
FURG
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de
construir poderá ser exercido acima do coeficiente de
aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida
a ser prestada pelo beneficiário. A esse respeito, o
Estatuto da Cidade orienta que:
I.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a
área edificável e a área do terreno. O plano diretor
poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único
para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas
específicas dentro da zona urbana.
II.O plano diretor definirá os limites máximos a serem
atingidos pelos coeficientes de aproveitamento,
considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade esperado em cada
área. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá
ser permitida alteração de uso do solo, mediante
contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Essas tratam especificamente de um instrumento
urbanístico que trabalha a densidade urbana assim como
uma fonte de recursos para o município. Assinale a
alternativa que indica corretamente de que instrumento
se trata:
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