Questão #244466 - MPE-PI FCC - FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade - Contabilidade Geral

Q244466 FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade

Ano: 2025

Órgão: MPE-PI

Banca: FCC

Matéria: Contabilidade Geral

Assunto: Legislação Tributária na Contabilidade Geral

A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda. Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:

A O imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.

B As pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.

C O fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).

D O ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

E A base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.

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