Questão #244462 - MPE-PI FCC - FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade - Direito Tributário

Q244462 FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade

Ano: 2025

Órgão: MPE-PI

Banca: FCC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

O legislador vem buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos, e um dos instrumentos encontrados tem sido a transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de serviços prestados. Assim, o Fisco dificulta a sonegação, pois o tomador de serviço se encarrega de fazer a retenção e o posterior recolhimento que poderiam deixar de ser feitos, caso não existisse essa exigência. Em relação à retenção na fonte,

A todas as empresas, inclusive aquelas enquadradas no SIMPLES, são obrigadas a efetuar retenções.

B os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência apenas de Imposto de Renda.

C não há prazo para recolhimento dos tributos retidos na fonte.

D os serviços profissionais não sofrem incidência de retenção de imposto de renda.

E os tributos retidos na fonte são tidos como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção.

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