Questão #239731 - Prefeitura de São João Batista - SC Prefeitura de São João Batista - SC - Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Ambiental - Direito Ambiental

Q239731 Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Ambiental

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: Prefeitura de São João Batista - SC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/10) estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos no Brasil. Considerando as diretrizes da PNRS, assinale a alternativa correta:

A A PNRS permite a disposição direta de resíduos orgânicos em aterros, sem necessidade de tratamento prévio ou segregação.

B A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aplica-se apenas ao fabricante, não abrangendo comerciantes nem consumidores.

C A logística reversa é um instrumento da PNRS que pode ser implementado por acordo setorial, regulamento ou termo de compromisso.

D A disposição final ambientalmente adequada consiste apenas em queimar os resíduos em incineradores licenciados.

E O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatório apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes.

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