Q239718 Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Ambiental
Ano: 2025
Assunto: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A COP30, ao reforçar compromissos globais de mitigação e adaptação climática, tem estimulado municípios brasileiros a revisarem suas políticas e instrumentos de gestão ambiental. Considerando as competências municipais em educação ambiental, licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir: I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais. II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais. III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais. IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União. V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal. É correto o que se afirma em:
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