Q239718
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Ambiental
Ano: 2025
Matéria:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
A COP30, ao reforçar compromissos globais de
mitigação e adaptação climática, tem estimulado
municípios brasileiros a revisarem suas políticas e
instrumentos de gestão ambiental. Considerando as
competências municipais em educação ambiental,
licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir:
I.A elaboração de programas municipais de Educação
Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30,
desde que mantenha a participação social e o enfoque
crítico previstos nas diretrizes nacionais.
II.Municípios podem licenciar obras e atividades de
impacto local que contribuam para a adaptação climática,
desde que respeitem os limites estabelecidos pelas
normas estaduais e federais.
III.A incorporação de metas climáticas internacionais em
planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos
globais possuem força normativa direta sobre legislações
municipais.
IV.A participação de municípios em pactos climáticos
internacionais é vedada, pois compromissos ambientais
de âmbito global são competência exclusiva da União.
V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem
sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas
na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.
É correto o que se afirma em:
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