Q239404
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Ouvidor
"Publicistas de renome da América Latina, tendo em
vista a proximidade dos direitos com as garantias e
considerando os fins destas, que é fazer eficaz a
liberdade tutelada pelos poderes públicos e estampada
nas célebres e solenes declarações de direitos, tiveram
todavia a justificada preocupação de fixar um conceito de
garantia tanto quanto possível desembaraçado e
independente do conceito de direito, embora com a
ressalva de casos raros e excepcionais, em que a
rigorosa observância ou preservação de tal critério
distintivo se faz de todo inexequível." (BONAVIDES,
Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. Ed. atual. São
Paulo: Malheiros, 2018. P. 538).
A respeito dos direitos e garantias fundamentais,
assinale a alternativa integralmente correta:
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